“Tudo o que precisas saber sobre REMPE” – Hotel Belorizonte 9 de Outubro

“Tudo o que precisas saber sobre REMPE” – Hotel Belorizonte 9 de Outubro
20
Ago

Regime Especial para MPE´s

Oportunidade única de atualização, com recursos práticos

As recentes alterações ocorridas no Sistema Fiscal Cabo-verdiano provocam impactos substanciais na atividade empresarial, com sérias implicações no dia-a-dia de todos aqueles que se relacionam com a matéria fiscal.

A Lei 70/VIII/2014 de 26 de Agosto cria o regime jurídico especial para as MPE´s (REMPE), visando melhorar o ambiente de negócios a favor dessas empresas e instituir mecanismos e instrumentos de políticas públicas de apoio ao seu desenvolvimento.

Neste quadro, são múltiplas as questões práticas relacionadas com a qualidade das empresas, o acesso aos incentivos, o processo de formalização e licenciamento, entre outras, sobre as quais os empresários e seus colaboradores precisam inteirar-se, particularmente para maximizar as vantagens técnicas e económicas previstas no quadro dessa lei.

Agenda

  • Enquadramento do REMPE no âmbito da reforma fiscal em CV;
  • Constituição e enquadramento dos sujeitos passivos no REMPE;
  • Caracterização das Micro e Pequenas Empresas;
  • Regime de tributação e pagamento da TEU (Taxa do Tributo Especial Unificado);
  • A questão do IVA no REMPE;
  • Apoio às micro e pequenas empresas: Incentivos especiais e financeiros;
  • Fiscalização e regime sancionatório do REMPE;
  • Obrigações declarativas e acessórias Impacto das alterações introduzidas pelo REMPE na competitividade das micro e pequenas empresas. Impacto da aplicação do REMPE na contabilidade das micro e pequenas empresas;
  • Preenchimento do modelo 107 e seus anexos. Entrega eletrônica

Orientador

Manuel de Jesus Monteiro

  • Licenciado em Administração e Contabilidade – ramo Controlo financeiro
  • Auditor certificado, com mais de 30 anos de experiência
  • Formador/Consultor nas áreas de contabilidade, finanças e Gestão
  • Possui uma experiência assinalável no acompanhamento de serviço público
  • Geriu as finanças da Empresa Nacional de Eletricidade e Água – Electra, cerca 12 anos, desempenhando as funções de Director Administrativo e Financeiro, Substituto do D. Geral e membro do Conselho Directivo
  • Presidente da Comissão Instaladora da Ordem dos Auditores e Contabilistas Certificados – OPACC
  • Conselheiro económico da DANIDA – Dinamarca, para a implementação do Projeto de Apoio a Pesca Artesanal na República de Moçambique.
  • Participou em vários estudos de privatização em Cabo Verde

Local, data e horário

Sal | Santa Maria | Sala de Conferência do Hotel Belorizonte
9 de Outubro | 14:00 – 19:00
Coffee break servido às 16:30

Taxa e data limite para inscrição

  • Associados – 3.200 ECV;
  • Outros – 4.000 ECV;

Data limite para inscrição – 30 de Setembro

Complete esta Ficha de Inscricao  e envia-nos para camara.com@cvtelecom.cv