Semana do Setor Privado em Cabo Verde

12
Abr

Cooperação
publico-privada a vista

DSC05762O processo de facilitação do comércio em Cabo Verde registou um marco histórico, quando o Governo decidiu terceirizar a competência do licenciamento do comércio nas Câmaras de Comércio, ao abrigo do Decreto – Lei N.º 5/99, de 01 de Fevereiro, o qual, embora limitasse e vinculasse o exercício dessa competência aos procedimentos administrativos e operacionais, permitiu uma simplificação extraordinária do processo de importação e comércio a grosso, com a consequente redução do tempo de espera pelos operadores, de meses para horas.

Entretanto, os ganhos conseguidos na importação e comércio a grosso não foram alargados a outros setores estratégicos de atividade económica, de modo a facilitar a integração do sistema nacional, no que concerne a gestão, avaliação e monitorização global, pese embora as tentativas empreendidas no quadro do programa de desenvolvimento da plataforma digital designada de Integrated Government Ressource Planning (IGRP).

Registou-se assim, a partir dessa altura, uma certa estagnação do processo de capacitação técnica e institucional das estruturas públicas de prestação de serviços à iniciativa privada e um deficiente diálogo entre os setores público e privado, factos que condicionaram as políticas reformistas do ambiente de negócios, a promoção do investimento, assim como o empoderamento do setor privado.

Um Estado
Amigo do Setor Privado

O programa para a IX Legislatura (2016-2021) enfatiza a aposta do Governo num Estado inteligente, parceiro, amigo da economia e das empresas, focado na regulação e fiscalização das atividades económicas.

UR012Trata-se de uma estratégia de facilitação do desenvolvimento económico que deverá acelerar a reforma da administração pública, reduzir para níveis aceitáveis os handicaps de natureza jurídica e administrativa, mas igualmente de colocar à disposição do setor privado, mecanismos de que necessita para o seu crescimento e empoderamento.

Neste contexto, a Semana do Setor Privado que decorre de 18 a 24 de abril, será marcada por um conjunto de atividades especiais, começando pela visita do Primeiro Ministro de Cabo Verde a empresas do Sal, S. Vicente e Santiago, entre 18 e 20 de abril, e terminando com a reunião (clique aqui para ver a Agenda) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE), no dia 24, no Palácio do Governo.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Fernando Elísio Freire, acompanhará o Primeiro Ministro nas visitas às Empresas de São Vicente.

 

Melhoria
do Ambiente de Negócio

Nesta reunião do CNDE serão celebrados importantes acordos entre o Setor Privado e o Governo, com tónica na assunção de medidas vitais e urgentes para a competitividade das empresas nacionais, visando a melhoria do ambiente de negócio nacional no frio003geral e da Política Industrial, em particular. Nesta sessão, será igualmente ultimado o processo de delegação de competências sobre serviços públicos destinados ao setor privado. Recorda-se que esse processo esteve em preparação desde 2016, envolvendo as Câmaras de Comércio e do Turismo e o Ministério da Ecoomia e Emprego.

Uma esperança especial para com as medidas propostas pelo setor privado em relação a urgente necessidade de uma Politica Industrial moderna e que contempla, por um lado, os fenómenos e a pressão que advêm da globalização e, por outro, a realidade do país, com especificidades e adersidades proprias à atividade industrial (mercado interno, eletricidade, transporte, acesso a crédito, distanciamento dos mercados de importação/exportação, turismo, matérias primas e subsidiárias, mão-de-obra qualificada, etc.).

Programa de visitas do Primeiro Ministro a empresas

Dia 17 de abril – Segunda-feira – Santiago

  • 9:00 – TECNICIL
  • 10:00 – INPHARMA
  • 11:00 – PRIME
  • 12:00 – TURIM, Murdeira
  • 13:00 – Almoço com empresários oferecido pela Câmara de Comércio de Sotavento
  • 15:00 – CERIS
  • 16:00 – IMPORTEX
  • 17:00 – IRMÃOS CORREIA

Dia 18 de abril – Terça-feira – Sal

  • 9:00 – Hotel Morabeza
  • 10:00 – Hotel Odjo dÁgua
  • 11:00 – Vila Verde
  • 12:00 – TURIM, Murdeira
  • 13:00 – Almoço com empresários oferecido pela Câmara do Turismo de Cabo Verde
  • 15:00 – SOCOL
  • 16:00 – SGL
  • 17:00 – Freitas Catering

Dia 19 de abril  – Quarta-feira – S. Vicente

  • 9:00 – MOAVE
  • 10:00 – ICCO
  • 11:00 – A POUTADA
  • 13:00 – Almoço promovido pela Câmara de Comércio de Barlavento, no hotel Porto Grande
  • 15:00 – SOCIAVE
  • 16:00 – VIVO ENERGY
  • 17:00 – URGIMED

Almoço alusivo a Semana do Setor Privado

Enquadrado no programa da “Semana do Setor Privado em Cabo Verde”, a Câmara de Comércio de Barlavento promove, em Mindelo, no Hotel Porto Grande, um almoço alusivo ao tema, com uma honrosa delegação do Governo, chefiada pelo Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva.

Os operadores económicos da região são convidados a tomar parte do certame, devendo proceder ao levantamento do livre-trânsito, até 12 horas do dia 18 de abril, junto da sede da instituição, mediante uma taxa de comparticipação equivalente a:

  • 2.000,00 ECV – Associados da CCB;
  • 2.500,00 ECV – Representantes de outras empresas.