Formação em “Insolvência e Recuperação de Empresas”

Formação em “Insolvência e Recuperação de Empresas”
17
Abr

Ranking Doing Business

Cabo Verde desceu quatro posições no ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, passando do 127º lugar, em 2018, para o 131º relativo ao próximo ano.

O Governo, reconhecendo a descida, garante que os fatores mais negativos serão devidamente acautelados através da implementação de medidas estruturantes a vários níveis, razão da instalação do Conselho para a Competitividade (UC), um órgão presidido diretamente pelo Primeiro-Ministro e que deve avaliar semestralmente o estado de execução do Plano de Ação para a Competitividade.

Impacto no Ambiente de Negócio e Empresas

A Insolvência e Recuperação de Empresas tem sido um tema atual e muito discutido um pouco por toda a parte, dada a importância e o impacto na economia, no ambiente de negócios e, particularmente, na confiança dos credores, na estabilidade e credibilidade dos mercados.

A adoção de instrumentos legais pode desempenhar um papel importante na economia e na sociedade, permitindo às empresas devedoras ou em situações financeiras difíceis, oportunidades para a sua reestruturação, podendo recomeçar os negócios, aliviando-se das dívidas em curto espaço de tempo.

Seminário seguido de Formação 

Neste quadro, a CCB e a Unidade de Competitividade e Ministério da Justiça promovem, em Mindelo, um Seminário, seguido de Formação, orientados por 2 especialistas brasileiros, Luiz de Paiva e Thiago Junqueira, com o principal objetivo de: (i) facilitar a familiarização dos operadores económicos e seus assessores técnicos com o Código da Recuperação de Empresas e Insolvência, (ii) analisar e debater os desafios e as vantagens associados a essa temática e (iii) determinar medidas essenciais que devem ser priorizadas na implementação efetiva do regime jurídico

O seminário conta com a presença e participação do Ministro do Estado, Assuntos Parlamentares e Desporto de Cabo Verde.

Seminário "Insolvência e Recuperação de Empresas"

Local: Sala de Conferências da CCB
Data: 9 de maio
Horário: das 8:30 às 13:00 (inclui coffee break)

Destinatários: Empresários, Gestores e Quadros Técnicos

Programa do Seminário

08:30 – Registo dos participantes
09:00 – Boas Vindas – Representante da CCB
09:25 – Abertura – Ministro do Estado, Assuntos Parlamentares e Desporto
09:30 – Pausa / Café
09h45 – As Principais Características do Regime da Recuperação e Insolvência- Pinheiro Neto, Brasil
10h15 – Os Efeitos e Benefícios relativos aos processos de recuperação e da insolvência- Sumila Santos, Advogada VDA Praia
11h00 – As especificidades da tramitação- O Papel do Juiz e do Ministério Público no Processo de Recuperação e Insolvência- Samira Anjos
11h30 – O Papel e a Responsabilidade dos Administradores de Recuperação e Insolvência- Pinheiro Neto, Brasil
12h00 – Debate
13h00- Encerramento

Formação sobre Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresas

Local: Sala de Conferências da CCB
Data: 9 de maio
Horário: das 14:00 às 17:30 (inclui coffee break)

Data: 10 de maio
Horário: das 8:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30

Destinatários:
– Empresários
– Gestores e Quadros Técnicos
– Magistrados
– Juízes
– Advogados
– Universitários
– Cidadãos com interesse na matéria

Programa da formação

Introdução

  • Teoria Geral do Direito da Insolvência
  • Noções Introdutórias do Código da Recuperação e da Insolvência
    • Aplicabilidade dos regimes às pessoas singulares e sociedades comerciais e empresas
    • Conceito de Devedor
    • Conceito de Situação Económica Difícil e Situação de Insolvência

Recuperação e Insolvência em Geral

  • Finalidade dos Processos de Recuperação (Judicial e Extrajudicial) e de Insolvência
  • Aspectos Processuais
    • Legitimidade e Competência
    • Desistência do Pedido e Dedução de Pedido Infundado
    • Recursos
    • Prescrição e Caducidade
    • Encargos, Valor da Causa, Custas e Benefícios Emolumentares e Fiscais
  • Órgãos (noção, conceitos e obrigações)
    • Mediador
    • Administrador Judicial
    • Comissão de Credores
    • Assembleia de Credores
  • Conceito de Créditos, Credores e Massa Insolvente

Recuperação Extrajudicial

  • Processo de Recuperação Extrajudicial – Mediação
  • Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial de Recuperação

Recuperação Judicial

  • Processo:
    • Pedido de Recuperação Judicial
    • Tramitação Subsequente
    • Efeitos da Admissão do Pedido
    • Verificação dos Créditos
  • Plano de Recuperação Judicial
    • Conteúdo
    • Negociação
    • Aprovação de Homologação
  • Tratamento conferido a financiamentos e garantias
  • Execução do Plano e Incumprimento
  • Processo de Recuperação Simplificado

Insolvência

  • Pedido de Declaração de Insolvência
  • Pedido de Insolvência Simplificado
  • Efeitos da Declaração de Insolvência
  • Verificação dos Créditos, Restituição e Separação de Bens
  • Administração da Massa Insolvente
  • Planos de Insolvência e Assembleia Geral de Credores
  • Acordo Extrajudicial de Recuperação
  • Liquidação, Pagamento aos Credores, Encerramento do Processo e Exoneração do Passivo Restante.
  • Incidente de Qualificação da Insolvência

Disposições sobre Processos de Insolvência Transnacionais

Legislação Secundária: Estatuto do Administrador Judicial

Fácil inscrição

Para inscrição bastará preencher o formulário online que se segue:
















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