Formação em “Arbitragem, Conciliação e Contratação Pública”

14
Mai

Garantia de Equilíbrio Empresarial!

São muitas as empresas nacionais e estrangeiras que cada vez mais recorrem aos Centros de Arbitragem institucionalizados das Câmaras de Comércio de Cabo Verde para prevenir e controlar os potenciais riscos de conflitos associados aos processos de contratualização de bens e serviços, e assim minimizar as perdas económicas e financeiras.

Fazer cumprir contratos ou a execução de contratos continua sendo um constrangimento sério para a classe empresarial. A contribuição das Câmaras de Comércio na melhoria do ambiente de negócio no país, contrariando os efeitos da justiça convencional na competitividade das empresas, requer um esforço continuado de capacitação técnica dos Árbitros Nacionais, enquanto principais parceiros dos Centros.

A aposta das Câmaras de Comércio na constituição de uma Bolsa de Árbitros única reforça a notoriedade e capacidade de intervenção dos dois CAC tanto ao nível nacional como internacional.

Trata-se assim de uma ação especial de formação, promovida em estreita parceria com a Agência de Regulação das Aquisições Públicas, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento e o Centro de Arbitragem Comercial de Portugal.

Esta formação conta com a colaboração financeira do programa de Ajuda ao Comércio do Quadro Integrado Reforçado – QIR.

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Formadores – Especialistas

  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1995
  • Advogado desde 1997
  • Sócio de PLMJ – Sociedade de Advogados RL, desde 2006
  • Árbitro em diversos processos, nacionais e internacionais
  • Membro do Comité de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI)
  • Vice-Presidente da Comissão de Arbitragem do Comité Nacional da CCI em Portugal, desde 2015
  • Membro da Direção do Capítulo Português do Club Español del Arbitraje
  • Secretário Executivo da Associação Portuguesa de Arbitragem, 2008 e 2012
  • Docente convidado em cursos de Pós-Graduação promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola)
  • Recomendado nos diretórios Chambers Global, Chambers Europe, Legal 500, Best Lawyers e Legal Media Group Expert Guide
  • Membro de Listas de Árbitros de Centros de Arbitragem da Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto, da Concórdia – Centro de Conciliação, Mediação e Conflitos e Arbitragem e do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (Angola)
  • Advogado e Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1971).
  • Mais de 30 anos de experiência de serviço público, na qualidade de magistrado, advogado e consultor jurídico, quadro superior da administração pública, e no exercício de funções ao nível parlamentar e governamental.
  • Ex-Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde (1991 – 2000),
  • Foi Diretor-geral da Administração Interna, e Procurador-Geral da República.
  • Foi Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo verde.Para além de um vastíssimo acervo de peças processuais e de minutas de contratos civis e administrativos as mais diversas, é autor ou coautor de numerosa legislação estruturante da ordem jurídica cabo-verdiana, destacando-se as seguintes: Constituição da República; Projeto de Lei de Revisão Constitucional de 1999; Lei do Investimento Externo; Lei de bases das Privatizações etc.
  • É detentor de grau honorário de doutoramento Honoris Causa em Law pelas Universidades dos E.UA., e recebeu a condecoração do grau Grão Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo Governo Português em 1997

A quem se dirige

A formação é dirigida a juristas, consultores, economistas, engenheiros, gestores, quadros técnicos de organizações públicas e privadas e universitários.

Objetivos gerais

Reforçar as competências de Árbitros e/ou Candidatos à Bolsa de Árbitros dos CAC.

Objetivos específicos

No final deste curso, os participantes deverão:

  • Estar familiarizados com o conceito da arbitragem e conciliação e seus princípios fundamentais;
  • Saber interpretar os principais instrumentos legais associados;
  • Conhecer e saber instruir o processo da arbitragem e conciliação;
  • Entender a função do árbitro, sua conduta e responsabilidades;
  • Entender os principais aspetos da arbitragem no contexto social, junto ao poder judiciário e nos diversos segmentos empresariais nacionais e internacionais, sua importância económica e financeira;
  • Saber elaborar uma clausula compromissória, e/ou identificá-la quanto à sua eficácia e validade;
  • Entender o procedimento arbitral completo.

Local, Data e Horário

  • Dias 2 e 3 de Junho, das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 17:00
  • Dia 4 de Junho, das 09:00 às 13:00
  • Sala de Formação no Centro de Negócios da CCB
  • Coffee break servido às 11:00

O programa da formação tem 2 componentes

Componente I – Arbitragem e Conciliação, com Pedro Metello de Nápoles

  • Noções Gerais
  • Arbitragem
  • Mediação, Conciliação e outros métodos de resolução alternativa de litígios
  • Arbitragem Ad-Hoc e Arbitragem Institucional
  • Arbitragem doméstica e Arbitragem internacional
  • A Convenção de Arbitragem:
  • Cláusula compromissória e o compromisso arbitral
  • Conteúdo possível da cláusula de arbitragem
  • Lugar da arbitragem
  • Direito aplicável
  • Língua do processo
  • O desencadear do processo
  • Requisitos e cuidados a ter
  • A Constituição do Tribunal
  • Processo de constituição
  • Independência e Imparcialidade
  • Impugnação dos Árbitros
  • Regras Processuais
  • O que pode ser regulado
  • O prazo da arbitragem
  • O processo
  • A prova
  • Custos
  • A sentença arbitral
  • Despachos, ordens e sentenças
  • Requisitos
  • A impugnação da Sentença Arbitral
  • Controlo Estatal da Sentença Arbitral
  • A execução da Sentença Arbitral
  • A Arbitragem Internacional
  • Especificidades
  • A execução de sentenças arbitrais estrangeiras
  • Modelos internacionais (Ad-Hoc, institucionais, investimento)

Componente II – Contratação Pública, com Carlos Wahnon Veiga

  • O Código da Contratação Pública de Cabo Verde
  • Impugnações Administrativas
  • Reclamações – dirigidas ao autor do ato
  • Recursos – dirigidos à Comissão de Resolução de Conflitos
  • Impugnação judicia

Condições especiais de participação e inscrição

A taxa é comparticipada pelo programa Quadro Integrado Reforçado.

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Taxa de participação:

  • Associados – 10.000 ECV
  • Outros – 12.500 ECV

Limite de inscrição – 27 de Maio

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição.