Balanço do Dialogo Aberto com PM de CV
Não se pode queixar mais de eventual passividade dos operadores económicos da região norte, pelo menos no que se refere a exposição pública de problemas vivenciados no dia-a-dia das empresas.
O encontro com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde teve inicio pouco depois das 16 horas do dia 31, com o Presidente da CCB no comando da abertura, fazendo este um exercício de aquecimento em torno das principais questões que afligem as empresas.
Entre estas, a recente e perturbada Reforma Fiscal, levada a cabo sem nenhum envolvimento do setor privado, mas que peca sobretudo pela ignorância em relação aos princípios básicos que devem nortear uma reforma desta envergadura, a saber: i) envolvimento de especialistas nacionais e representantes privados no processo de construção dos códigos, ii) tempo indispensável para a adequação do sistema e dos mecanismos de suporte eletrónico; iii) necessária capacitação técnica dos responsáveis e demais colaboradores da maquina fiscal, visando a adequada harmonização do atendimento ao público e das interpretações à lei; iv) tempo suficiente para permitir a devida capacitação das empresas e seus assessores.
A indignação da classe empresarial norte e do grupo bastante representativo dos Técnicos de Conta e Auditores presentes no DIALOGO ABERTO foi mais além, numa analise holística sobre a gravidade do novo código fiscal, e contrariando certa tendência de querer resumir a situação a meros problemas técnicos. Os exemplos indicados pelos especialistas e assessores das empresas regionais (cobrar juros sobre adiantamento de salário à colaboradores, exigir, exclusivamente aos contribuintes de São Vicente, o REFAZER das declarações e anexos do IVA dos 6 meses de 2014 em ficheiros PDF editável, entre outros) são preocupações que certamente exigirão uma reflexão profunda do código, mesmo a nível dos princípios e requisitos básicos.
Se o Código no seu todo deixou as empresas em apuros, acima de tudo pela intolerância do Poder Fiscal em relação aos princípios de uma implementação inteligente, já o Regime das Micro e Pequenas Empresas provoca o maior caos da ultima década, sobretudo porque quase ninguém do sistema consegue esclarecer as duvidas dos contribuintes a respeito dessa lei.
Sobre esta matéria o Primeiro-Ministro de Cabo Verde muito pouco disse, mas com bastante determinação delegou nas Câmaras de Comércio a responsabilidade de sistematizar os problemas “técnicos” e submete-los para a analise e consideração do poder central.
A problemática do financiamento à atividade empresarial, referenciada pelo Presidente da CCB, mas também justificada pelo PM como sendo uma condição natural de qualquer mercado exíguo e, por isso, o elevado custo do crédito, poderá, segundo este último, ter soluções inteligentes no turismo de massa e na exportação, para além das expetativas à volta da “CV GARANTE” e do “FUNDO CONTRA GARANTIA“. Parece no entanto (felizmente) que o FMI ainda não desistiu de estudar as possibilidades de uma eventual adequação de produtos financeiros destinados ao desenvolvimento empresarial à realidade do nosso tecido.
Haverá sempre um Centro de Investimento Norte (e Sul para Sotavento) real e autónomo na região. A notícia confirmada pelo PM dá conta às Câmaras de Comércio de que estas serão convidadas a integrar os Conselhos de Administração dos dois CI. Constatou-se no entanto que os Estatutos em via de aprovação não são ainda do conhecimento de nenhuma das Câmaras de Comércio.
Confirmou-se também que o setor dos transportes marítimos de Cabo Verde está sob profundas alterações, particularmente no que tange a infraestruturação regulamentar, no sentido de mudar a lógica dos investimentos privados, salvaguardando a sustentabilidade das rotas, a eficiência do serviço público às populações e à atividade empresarial, e sobretudo a segurança dos passageiros, tendo em consideração que as condições de navegabilidade entre as ilhas de Cabo Verde, em pleno oceano, são das mais adversas do mundo.
A Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, confirmou a decisão do Governo em motivar, pela via do novo pacote regulamentar, o surgimento de uma empresa de transporte marítima forte, a ser integrada pelos diferentes armadores nacionais.
Por sua vez Leonesa Fortes, Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial anunciou a realização do evento de lançamento do Destino Turístico Norte – Mindelo Meeting Point, durante os dias 6 – 8 de Maio, e confirmou ter já conseguido o envolvimento de grupos importantes de investidores, operadores turísticos e agências de desenvolvimento. Belarmino Lucas foi oportuno em posicionar a instituição que preside, a CCB, para apoiar incondicionalmente a preparação do evento, recordando no entanto o facto de ainda não ter recebido o convite do Ministério.
