Conversa Aberta sobre REMPE

Conversa Aberta sobre REMPE
18
Mar

Esclarecimentos com HERNANI SOARES

O REMPE representa um dos instrumentos legais produzidos recentemente pelo Governo de Cabo Verde, com o objetivo de promover a iniciativa privada formal no seio das Micro e Pequenas Empresa (MPE´s), com vantagens económicas e financeiras, mas sobretudo social, na medida em que potencia e facilita o autoemprego.

O REMPE, para além de surgir numa altura de profundas mudanças no regime fiscal nacional, requer, das entidades competentes envolvidas no processo de licenciamento, alterações por vezes complexas nos sistemas de gestão de cada uma, mas sobretudo esforços extraordinários de concertação e inter-relacionamento.

Nessa lógica, a CCB propôs, e as entidades públicas (ADEI, Repartições  de Finanças, INPS, Casa do Cidadão, Alfandega) aceitaram, a instalação de uma comissão AD-HOC para funcionar enquanto plataforma de identificação e resolução de handicaps que dificultam a relação entre o empresário e o sistema fiscal nacional. 

Neste quadro, e sob a égide da ADEI, realiza-se no dia 23 de Março, nas instalações do INPS, pelas 16 horas, uma sessão de diálogo e esclarecimento sobre o “Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas – REMPE”, com a orientação de Hernâni Soares, e presença de representantes da ADEI, Repartições das Finanças de S. Vicente, INPS, Casa do Cidadão, Alfandega do Mindelo e CCB. 

A inscrição pode ser feita através do email camara.com@cvtelecom.cv