Medidas para salvar o tecido empresarial

As Câmaras de Comércio de Barlavento e Sotavento consideram que os efeitos da pandemia da Covid-19 foram e continuam a ser “catastróficos” para o sector empresarial cabo-verdiano e pedem mais medidas da parte do Governo para salvar as empresas.

CCB e o 1.º ano da Pandemia da Covid19

Em fevereiro de 2020, a CCB promoveu uma reunião de emergência do Conselho Superior das Câmaras de Comércio (CSCC), com o objetivo de fazer a análise da situação, do ponto de vista do setor privado, e tomar uma posição conjunta sobre a matéria, convicta de que o impacto da pandemia na saúde pública ia ser violento e particularmente doloroso para os cabo-verdianos, caso não fossem adotadas as medidas necessárias e convenientes de prevenção.

Em nota dirigida ao Primeiro-Ministro de Cabo Verde, a CCB descrevia o previsível impacto com drástica redução de fluxos turísticos, sobretudo para um pequeno Estado insular, aberto ao exterior e com uma economia fortemente dependente do turismo. As consequências já então previam ser potencialmente desastrosas para toda a economia, em particular para as micro e pequenas empresas, afetando de forma gravosa o rendimento dos trabalhadores, com profundas consequências sociais.

Por conseguinte, desde a primeira hora, a CCB apoiou e felicitou o Governo pelas medidas que foram sendo tomadas, exortando para o encerramento intercalar de fronteiras aéreas e marítimas do país para o tráfego de passageiros, como forma de ganhar tempo para o aprimoramento e desenvolvimento do Plano Nacional de Contingência, com a natural ressalva das situações de emergência e retorno ao país de nacionais e residentes, mantendo-se, igualmente, o tráfego de mercadorias.

A criação de um Centro de Informação e Assistência COVID-19, traduz um inequívoco e firme engajamento da CCB em apoiar a criação de todas as condições necessárias para que o país conseguisse enfrentar da melhor forma possível os grandes desafios, para além da absoluta disponibilidade em mobilizar o empresariado nacional nessa luta comum. Montado em março de 2020, o Centro teve o propósito de informar sobre as medidas atualizadas ao dia e com base na informação recolhida do Estado, Governo e de instituições financeiras.

Os serviços do Centro aos operadores económicos, em termos de informação, assistência técnica e intermediação (Governo, bancos, INPS, DNRE, Repartições das Finanças, Alfandegas, IGAE, IGQPI, etc.), embora com maior intensidade entre março e setembro de 2020, mantêm-se ativos em 2021. A CCB cedo apostou na tecnologia digital para iniciar a capacitação das empresas, sobretudo nas matérias em que as normas de segurança sujeitavam-se à alterações.

Ciente dos efeitos, a curto e médio prazos, das moratórias fiscais e creditícias, a CCB propôs, e a cooperação luxemburguesa financiou, um programa de assistência técnica dirigida às MPEs, com o objetivo de ajuda-las a analisar a robustez dos negócios para fazer face a crise, buscando novas oportunidades e soluções em torno da gestão (tesouraria, créditos contraídos, etc.), dos produtos ou serviços, dos processos, das tecnologias, dos recursos humanos, dos mercados, entre outros. O programa, ainda em execução, abrange dezenas de empresas das ilhas de São Vicente e Sal, podendo ainda vir a ser reforçado com recursos financeiros de outros parceiros.

Novas medidas sugeridas pelas Câmaras de Comércio

As Câmaras de Comércio de Sotavento e Barlavento consideram que os efeitos da pandemia da covid-19 foram e continuam a ser “catastróficos” para o sector empresarial cabo-verdiano e pedem mais medidas da parte do Governo para salvar as empresas.
Um ano após o registo do primeiro caso de covid-19 em Cabo Verde, que colocou o país em confinamento, os representantes do sector empresarial afirmaram que os operadores económicos “vivem em situação de sufoco”, por não terem onde ir buscar os recursos.

Tanto o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Jorge Maurício, como o da Câmara de Comércio, Jorge Spencer Lima, reconhecem e agradecem as medidas de mitigação dos efeitos da covid-19 junto das empresas e das famílias adotadas pelo Governo, mas salientam que as mesmas não foram suficientes. “A situação está mesmo alarmante, desastrosa. Se tivermos em conta que o turismo é principal sector da atividade e que corresponde a 20% do PIB, o efeito da pandemia tem sido devastador e esse efeito é nefasto em toda a cadeia de valor do turismo, seja na hotelaria, na restauração, seja no sector dos eventos, disse Jorge Spencer Lima, em conversa com a Inforpress.

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento apresentou uma série de dados, nomeadamente a redução do PIB , o aumento da dívida pública e das empresas, a diminuição do número de turistas em cerca 500 mil, a redução de receitas na ordem 28 mil milhões de escudos cabo-verdianos e a redução de quase 100% do tráfego aéreo, para mostrar que a situação é de facto “desastrosa”. “O governo tomou um conjunto de medidas para proteger o emprego e o rendimento das famílias. Os empresários nacionais consideram que na globalidade as medidas adotadas foram adequadas e positivas, mas houve muitos constrangimentos na sua operacionalização e isto dificultou o acesso aos benefícios por parte das empresas, tendo em contas as restrições impostas pelo Governo”, disse. Jorge Spencer Lima afirma mesmo que o tecido empresarial “corre sérios riscos de se desmantelar completamente”, por ser essencialmente composto por micro e pequenas empresas, que “ já eram frágeis antes da pandemia”. Por isso, temos que ter uma nova geração de medidas de apoio para salvar o tecido empresarial”, disse, adiantando que as duas câmaras de comércio já fizeram várias propostas ao Governo.

Em concreto, os presidentes pedem o alargamento do “lay off” para além de 31 de março, a prorrogação das moratórias de crédito, o saneamento financeiro das empresas, a criação ou reestruturação das linhas de crédito, sendo que a proposta é que os créditos sejam pelos menos 50% a fundo perdido, devolução dos impostos e medidas fiscais a nível da tributação, entre as quais a isenção fiscal para alguns sectores. “Os hotéis continuam fechados há mais de nove meses, sem receitas, o sector de restauração tem uma perda de 50 a 70% da atividade, o sector de eventos tem quebra de praticamente 100%”, apontaram. “As moratórias vigoram até finais de Abril, mas se os bancos vierem cobrar agora ninguém vai poder pagar. Há empresas com faturação zero. Portanto, temos de tomar medidas de salvação de empresas”, disse, frisando que a retoma económica que muito se fala não passa de sonhos.

Um pouco mais otimista, o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Jorge Maurício, deixa mensagem de confiança no futuro aos operadores e prevê que no segundo semestre de 2021, o país possa estar em condições de funcionar não em pleno, mas pelo menos com todos os sectores económicos de forma efetiva. “Ou seja, com uma operação regular, uma atividade contínua, com rendimento para as empresas de uma forma global”, disse, salientando a necessidade de uma atenção especial aos três segmentos mais atingidos, que são as mulheres, os jovens e os trabalhadores informais.

Jorge Maurício afirma que tudo se pode fazer ainda é pouco para uma situação de pandemia. Por isso, além de mais medidas referenciadas pelo representante de Sotavento, Jorge Maurício salientou que os operadores económicos têm de ter a confiança, estarem preparados, com plano de negócios bem orientados para a próxima fase, apostar no digital e aproveitar as oportunidades. “O momento tem de ser de aprendizagem. Temos de começar hoje a trabalhar num plano de recuperação direcionado para o pós-pandemia, estarmos bem posicionados em relação aos nossos concorrentes, ter uma aposta clara na segurança sanitária para podermos receber bem os nossos visitantes, os nossos turistas”, disse