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A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) publicou os regulamentos de Boas Praticas de Distribuição de medicamentos e de Boas Praticas de Fabrico de Medicamentos através das Deliberações n.º 01/2016 (clique aqui) e 02/2016 (clique aqui) do Conselho de Administração da ARFA (Boletim Oficial n.º 11, II Serie, de 9 de Março, Parte E).

Os diplomas ora publicados surgem do amadurecimento das propostas técnicas que contaram com a assistência técnica do INFARMED, IP e a colaboração ativa da DGF, para além das outras entidades com intervenção nas matérias, designadamente as farmácias, a INPHARMA e a EMPROFAC, no âmbito das Consultas Públicas promovidas.

Os contributos recebidos permitiram obter propostas consensualizadas e que espelham a dinâmica atual do setor farmacêutico nacional.