AGOA

AGOA – Lei sobre Crescimento e Oportunidades Económicas em África, foi recentemente prorrogado por mais 10 anos, e destina-se a aumentar o comércio entre os Estados Unidos e os países africanos elegiveis, fornecendo preferências de duty-free para milhares de produtos fabricados e processados ​​no continente, incluindo Cab Verde.

Uma rede de Centros de Recursos para o Comércio AGOA (ATRCs), alojados em instituições locais em 15 países da África Ocidental, fornece orientação e facilita ligações para empresas em toda a região.

Os ATRCs devem poder aconselhar as empresas nacionais com capacidade/potencialidade para exportação sobre questões comerciais importantes e a maximizar os proveitos previstos nas disposições da AGOA e contam com o suporte da West Africa Trade and Investment Hub.

Em Cabo Verde o ATRC esta sob responsabilidade da Cabo Verde Trade Investment desde o inicio.

AGOA é uma Lei (clique aqui) do Comércio dos Estados Unidos, promulgada em 18 de maio de 2000 como a Lei Pública 106 do 200.º Congresso. Desde então AGOA foi renovado até 2025. A legislação incrementa significativamente o acesso ao mercado dos EUA a favor dos países elegiveis da África Subsaariana (SSA).

A qualificação para as preferências do AGOA é baseada num conjunto de condições inscritas na legislação do AGOA. Cada país deve trabalhar para melhorar o seu estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas normas laborais fundamentais. Os requisitos de elegibilidade do AGOA estão detalhados neste link.

A AGOA baseia-se nos programas de comércio existentes nos EUA, expandindo os benefícios (isentos de taxas aduaneiras) anteriormente disponíveis apenas no âmbito do programa do Sistema Generalizado de Preferências (SPG) do país. O acesso, isento de direitos, ao mercado dos EUA, no âmbito do programa combinado AGOA/SPG é de aproximadamente 6.500 linhas de produtos, incluindo as linhas tarifárias que foram adicionadas pela legislação do AGOA, nomeadamente vestuário e calçado, vinho, componentes de automóveis, uma variedade de produtos agrícolas, produtos químicos, aço e muitos outros.

Depois de completar o seu período inicial de validade de 15 anos, a legislação da AGOA foi prorrogada em 29 de Junho de 2015 por mais dez anos, até 2025.

Coloca suas questões e duvidas diretamente a MOHAMMED ABOU IIANA, especialista na matéria de exportação e AGOA, com clique aqui

The project engages in the following activities to promote global trade: Expanding exports in targeted sectors: mangoes, shea, cashews, and apparel; emphasizing development of market and trade linkages; informing businesses, governments and investors about key trade issues—including duty-free exports to the U.S. under the African Growth and Opportunities Act (AGOA)—by partnering with a network of AGOA Trade Resource Centers across West Africa.